Reforma trabalhista é sancionada
Lei que muda mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho começa a valer em novembro
Definidas as regras da DITR/17
Data-limite para entrega da declaração e pagamento da primeira quota é 29 de setembro
Convalidação de incentivos fiscais dos Estados vai à sanção
Medida acaba com exigência de unanimidade nas decisões do Confaz,
mas estabelece punição para Estados que instituírem benefícios sem aprovação
Receita define tributação de rendimentos de investidor-anjo
Quanto mais longo o prazo de participação, menor a alíquota do imposto de renda retido na fonte
Restituição e compensação de tributos têm novas regras
Objetivo da medida é consolidar normas relativas à restituição,
ressarcimento, reembolso e compensação de tributos administrados pela Receita Federal
Receita inicia Alerta do Simples Nacional 4
Contribuintes que receberem comunicado terão prazo para se autorregularizar
Receita Federal disponibiliza ambiente de testes da EFD-Reinf
Até 6 de agosto, só empresas de Tecnologia da Informação têm acesso ao sistema
